Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 969b

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 969b. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software voltada para Educação e Aprendizado, operada pela Inovações Digitais 969b Brasil S.A., inscrita sob as leis da República Federativa do Brasil, com sede em São Paulo.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 969b, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços da 969b imediatamente.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 969b, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais). O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e completas. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo vedado o compartilhamento de conta com terceiros.

3. Escopo dos Serviços

A 969b é uma plataforma dedicada à distribuição e facilitação de downloads de softwares educacionais e ferramentas de aprendizado. A Inovações Digitais 969b Brasil S.A. atua como intermediária e provedora de tecnologia, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, salvo indicação expressa em contrário.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar a 969b de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou descompilar softwares obtidos através da 969b;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, crawlers) para extrair dados da plataforma sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 969b, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, interfaces e o próprio código-fonte, é de propriedade exclusiva da Inovações Digitais 969b Brasil S.A. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A 969b é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Inovações Digitais 969b Brasil S.A. não garante que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o hardware do Usuário;
• Perda de dados ou danos ao sistema operacional resultantes de downloads realizados pelo Usuário.

7. Modificações e Rescisão

A Inovações Digitais 969b Brasil S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 969b após tais mudanças constitui aceitação dos novos Termos. Reservamo-nos também o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes.

8. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.